Cidadania britânica para cidadãos europeus fica mais difícil. Entenda as mudanças.
Está mais difícil obter a cidadania britânica pelos cidadãos da União Europeia. Isso porque no dia 30 de setembro de 2020, o governo do Reino Unido atualizou sua política de bom caráter para a naturalização. Dessa maneira, está ainda mais difícil para os cidadãos da União Europeia se tornarem cidadãos britânicos.
Mudanças para adquirir a cidadania britânica
Algumas mudanças anunciadas dificultam ainda mais a vida dos cidadãos da União Europeia que pretendiam requerer a cidadania britânica.
Por exemplo, a nova política dobra o período de tempo (de cinco para dez anos) em que os cidadãos europeus que residem no Reino Unido precisam ter um Seguro de Saúde (Comprehensive Sickness Insurance – CSI) ou um cartão de Seguro de Saúde Europeu (European Health Insurance Card – EHIC) emitido por um país da União Europeia para poder se qualificar para a cidadania britânica. Para obter mais informações sobre o CESD, consulte o site SchengenVisaInfo.com.
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Outras alterações que dificultam a obtenção da cidadania britânica
A recente atualização feita pelo governo inglês na política de obtenção da nacionalidade britânica teve outras importantes alterações. Desse modo, vai atingir diretamente:
- os candidatos à cidadania britânica;
- cidadãos do EEA (European Economic Area) e os cidadãos suíços (e dependentes) que foram estudantes ou autossuficientes no Reino Unido nos dez anos anteriores à sua solicitação de cidadania britânica;
- afeta os trabalhadores empregados e autônomos que não eram obrigados a possuir CSI (Comprehensive Sickness Insurance) ou um EHIC (European Health Insurance Card) e também não são obrigados por esta política;
- membros da família dos trabalhadores que também não eram obrigados a possuir CSI ou EHIC e que agora são.
Contudo, a avaliação de bom caráter não introduz um requisito de residência de dez anos. Se uma pessoa se mudou para o Reino Unido há menos de dez anos, tudo bem. Contudo, a assistente social apenas examinará a residência no Reino Unido até a data em que chegaram.
Porém, a nova orientação do governo britânico não diz que qualquer pessoa sem CSI (Comprehensive Sickness Insurance) terá sua solicitação de cidadania britânica negada. Entretanto, o documento também não diz que a cidadania será concedida.
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Riscos de uma solicitação de cidadania britânica negada
Caso uma pessoa que esteja solicitando a cidadania britânica seja afetada pelo problema do CSI, não há nada que a impeça de se inscrever. Porém, se o pedido for recusado, o requerente pode perder sua taxa de aplicação de £ 1.349,20 (dos quais apenas £ 80 do elemento da cerimônia de cidadania será devolvido).
Ainda que a negativa do governo inglês custe caro aos solicitantes, ela não impede que aplicações futuras para a cidadania britânica sejam feitas.
O que é a política de bom caráter?
A good character policy diz que qualquer pessoa que resida no Reino Unido por mais de dez anos e que solicite a naturalização como cidadão britânico precisa ter “bom caráter”. Sendo assim, este é um requisito obrigatório estabelecido no Anexo 1 do British Nationality Act 1981.
Contudo, quando uma pessoa é considerada pelo Governo do Reino Unido como não sendo “de bom caráter”, seu pedido de cidadania é recusado. Caso você queira, você pode acessar a lei e ler detalhadamente sobre o requisito de bom caráter.
Sendo assim, a orientação da política governamental dá mais ênfase ao requisito de bom caráter. Nessa política, um dos motivos para a recusa da cidadania por motivos de caráter é o “não cumprimento dos requisitos de imigração”.
Dessa maneira, o departamento do governo britânico considera que os estudantes da União Europeia ou pessoas autossuficientes que não têm CSI ou EHIC não estão em conformidade com os requisitos de imigração.
O que mudou?
A política de bom caráter atualizada diz:
Ao avaliar se uma pessoa cumpriu os requisitos de imigração nos últimos 10 anos, você [ou seja, o tomador de decisões do Home Office] deve levar em consideração se eles estavam sujeitos aos Regulamentos EEA de 2016 ou à Lei de Imigração de 1971 e se cumpriam os requisitos relevantes.
Governo do Reino Unido
Dessa forma, os profissionais que tomam a decisão precisam examinar o status de um candidato europeu. A análise leva em conta toda a década anterior ao seu pedido de cidadania para garantir que ele residiu de maneira legal durante o período.
Por exemplo, uma pessoa que se inscreve para solicitar a cidadania britânica no dia 1 de novembro de 2020, terá sua residência examinada desde 1 de novembro de 2010, ou a data de sua primeira chegada ao Reino Unido, o que for mais recente.
Contudo, a concessão de um status estabelecido no âmbito do Esquema de Acordo da União Europeia não absolve o candidato de erros anteriores:
Para se qualificar para uma licença indefinida para permanecer [também conhecido como status estabelecido] sob o EUSS (EU Settlement Scheme), um cidadão do EEA (European Economic Area) ou membro da sua família deve ter residido no Reino Unido por um período contínuo de 5 anos. No entanto, uma concessão de ILR ao abrigo do EUSS não confirma que a pessoa cumpriu os requisitos de imigração durante esse tempo, visto que este não é um requisito do EUSS.
Governo do Reino Unido
Sobre o CSI (Comprehensive Sickness Insurance)
Veja como as mudanças no regulamento para obtenção da cidadania britânica atuam especificamente no CSI:
O Seguro Abrangente de Doença (CSI) é um requisito legal para estudantes do EEA e da Suíça, pessoas autossuficientes e seus familiares que residam no Reino Unido com eles. Se uma pessoa não tinha CSI, você deve considerar por que ela não tinha. Quando uma pessoa recebeu ILR ao abrigo do EUSS, mas violou os Regulamentos EEA de 2016 devido à falta de CSI, você deve considerar se é apropriado exercer o arbítrio a seu favor. Alguns candidatos já tiveram a residência permanente recusada com base no fato de não possuírem CSI. Ao considerar se é apropriado exercer o arbítrio, você deve avaliar as razões apresentadas para isso e por que eles não obtiveram o CSI.
Governo do Reino Unido
Entretanto, a versão anterior do guia para a obtenção de cidadania britânica não mencionava o CSI. Sendo assim, a nova política de bom caráter é a progressão natural de uma mudança mais ampla na política de naturalização.
Desse modo, em maio de 2020 um outro documento de orientação foi atualizado e já referia a necessidade de ter um CSI durante o período de residência legal de cinco anos (três anos se casado com um cidadão britânico) exigido para se qualificar para a cidadania em primeiro lugar. Esta última mudança estende efetivamente o exame do status de residência das pessoas para dez anos.
Resultados práticos das alterações
Os cidadãos da União Europeia que solicitarem a cidadania britânica serão questionados especificamente sobre sua residência no Reino Unido nos dez anos anteriores à sua solicitação. Dessa maneira, eles serão obrigados a fornecer informações e evidências sobre isso no formulário de inscrição.
Os responsáveis do governo inglês por analisarem o caso devem verificar se o requerente deveria ter solicitado um CSI ou um EHIC e, em caso afirmativo, se ele o fez. Se não o fez, o responsável pelo caso deve considerar se é apropriado usar seu arbítrio para conceder a aplicação de qualquer maneira.
Os cidadãos da União Europeia para os quais isso é relevante precisam ter muita cautela ao solicitar a cidadania britânica. Se nos últimos dez anos eles foram estudantes ou autossuficientes no Reino Unido sem CSI ou EHIC, eles podem ter o pedido de naturalização recusado pelo governo.
Links importantes e referências:
- Free Movement
- Good character: nationality policy guidance
- Naturalisation as a British citizen by discretion: nationality policy guidance
- British Nationality Act 1981
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